CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE “SITE” E EMAIL PROFISSIONAL
DAS PARTES
TMD Studio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 39.231.614/0001-10 , com sede em Rua patricia regina winck, 145, novo hamburgo, rs , doravante denominado CONTRATADA e;
Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CLIENTE, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. A contratação e pagamento da primeira parcela implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação das informações fornecidas. A data da contratação marcará o termo inicial para fins de contagem do prazo do contrato.
Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Recursos Comuns aos planos de Hospedagem: Domínio próprio; Espaço em disco para páginas web e email; Webmail, Redirecionamento de email, Auto resposta de email, Antivírus (no email), AntiSpam, Apelidos de email; Monitoramento técnico 24×7, disponibilidade de 99,8% da infraestrutura, Conectividade direta à internet através de links redundantes, Firewall, Backup diário; Estatísticas de acesso ao Site, Suporte e manutenção.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIMITAÇÃO DOS RECURSOS
2.1 Limitar o consumo de memória RAM em 512 MB por domínio hospedado
2.2 Limitar a utilização do e-mail para 100 envios por hora por conta ou 100 MB de tráfego por hora por domínio, tendo um limite máximo de 500 envios por hora por domínio, tendo o tamanho máximo de 30 MB de mensagem.
2.3 CONSIDERANDO
2.3.1 Que a TMDSTUDIO é empresa que atua no ramo de informática como “Web Hosting” (armazenamento eletrônico de páginas (“sites”) na rede (Internet) para consulta por terceiros); Que o CLIENTE deseja hospedar “site” na rede (Internet);
2.3.2 Que para hospedar “site” o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (FAPESP ou outro autorizado a tanto);
2.3.3 Que para o CLIENTE registrar nome de domínio próprio, a TMDSTUDIO lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS;
2.3.4 Que a TMDSTUDIO possui a competência e qualidade técnica para hospedar o “site” do CLIENTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado;
2.3.5 Que o CLIENTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor;
2.3.6 Que o CLIENTE reconhece que, para acessar os recursos hospedados pela TMDSTUDIO, é necessário que o CLIENTE mantenha um plano de internet contratado com uma provedora de serviços de internet terceirizada. A TMDSTUDIO não fornece serviços de internet nem se responsabiliza por problemas de conectividade ou falhas no acesso aos recursos hospedados causados por questões relacionadas à conexão de internet do CLIENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
3.1 Será de responsabilidade do CLIENTE garantir a confidencialidade das informações armazenadas no sistema perante seus colaboradores e usuários.
3.2 Não poderá em hipótese alguma por parte da CONTRATADA, qualquer violação, cópia, extração ou adulteração de conteúdo armazenado no “site”.
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO
4.1 Estipula-se a duração do presente contrato em doze meses, podendo ser renovado por igual período ou por outro maior. A renovação por igual período dar-se-á automaticamente, salvo se uma das partes manifestar, por escrito, sua não concordância, em prazo de no mínimo de 30 (trinta) dias antes do término, quando então, no prazo pré-determinado, será extinto em definitivo. A renovação por prazo maior, será objeto de comunicação com a respectiva concordância da outra parte.
CLÁUSULA QUINTA – FALHAS NO SERVIÇO
5.1 A CONTRATADA não terá qualquer responsabilidade por falhas na prestação dos serviços, se ocasionadas, além de outras, por (i) caso fortuito ou eventos de força maior, tais como causas que estejam fora de sua capacidade de controle, incluindo ataques/pichações de hackers e vulnerabilidades em softwares; (ii) imperícia, imprudência, condutas negligentes ou dolosas do CLIENTE; (iii) falhas ou vícios em equipamentos fornecidos pelo CLIENTE e/ou irregularidades na respectiva operação pelo CLIENTE; (vi) falhas, problemas de compatibilidade ou vícios em produtos ou serviços contratados pela CLIENTE junto a terceiros; (iv) serviços por qualquer meio controlados pelo Poder Público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer; (v) desapropriação, ordens, proibições ou outros atos emanados pelo Poder Público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer.
5.2 Responsabilização
A CONTRATADA não será responsável por qualquer dano que porventura venha a ser ocasionado à CLIENTE pela eventual perda de conteúdo de suas páginas web, ou em decorrência de atrasos de qualquer espécie, perda total ou parcial da transmissão, interrupção dos serviços e outros causados por culpa exclusiva de terceiros envolvidos no processo de prestação de serviços, tais como o provedor de acesso do cliente final, ou ainda em decorrência da má confecção das páginas, furto ou destruição parcial ou total da mesma por algum acesso não autorizado, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas transmitidas pelos usuários da CLIENTE.
5.3 Monitoramento de dados
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo monitoramento constante dos dados que entram e saem dos servidores, para determinar se está ocorrendo alguma violação da política de uso, assim como também não assume a responsabilidade, no caso de violação, pelo monitor da política de uso ou atividades relacionadas à Internet.
5.4 Uptime
A CONTRATADA garante que o serviço de rede e energia elétrica permanecerão ativos por 99% do período mensal contratado. Caso ocorram imprevistos, como indisponibilidades da rede, manutenções emergenciais não programadas ou interrupções no fornecimento de energia elétrica, que no total ultrapasse o período de uptime garantido acima, a CONTRATADA fornecerá um desconto na fatura do mês seguinte, mediante a solicitação do CLIENTE, conforme a tabela abaixo:
| Tempo Disponível | Desconto |
| 98% até 95% | R$1,00 |
| 94% até 90% | R$2,00 |
| 89% ou menos | até R$5,00 |
5.4.1 Entende-se por “indisponibilidade” qualquer situação em que o “site” do CLIENTE estiver completamente fora do ar, inacessível ou apresentando um erro que impeça sua navegação.
Não é considerado indisponibilidade quando o “site” do CLIENTE estiver online, acessível e navegável, mas o dispositivo do CLIENTE apresentar problemas ou falhas de conexão que impeçam o carregamento ou navegação no “site” do CLIENTE.
5.5 Manutenções programadas feita pela CONTRATADA não são consideradas indisponibilidades para cálculo de garantia de Uptime, desde que comunicadas com pelo menos 24h de antecedência. O CLIENTE declara estar ciente, e concorda, que a CONTRATADA pode realizar atualizações emergenciais em softwares e sistema operacional dos servidores para correções de falhas críticas que podem comprometer a segurança dos mesmos, podendo ocorrer indisponibilidade durante ou depois desse processo, indisponibilidade essa que não poderá ser considerada para o cálculo de Uptime.
5.6 O CLIENTE concorda que em caso de indisponibilidades ou ainda quebra da garantia de Uptime, será compensada pela CONTRATADA única e exclusivamente através da forma de desconto na fatura seguinte, conforme tabela acima, e mediante solicitação. Em nenhuma hipótese o CLIENTE poderá solicitar perdas por danos materiais ou lucros cessantes, ainda que em caso de rescisão contratual por quebra de Uptime. As partes acordam que o valor do desconto terá como teto o valor de uma mensalidade.
CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 A CONTRATADA disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
a) boleto bancário;
b) transferência bancária/pix;
c) através do gateway de pagamento “Stripe”.
6.1.1 O boleto bancário deve ser solicitado como forma de pagamento.
6.2 Para o início dos serviços, em qualquer plano, não será cobrada a taxa de instalação.
6.3 Pela prestação dos serviços de hospedagem nos limites constantes do preâmbulo, o CLIENTE pagará à TMDSTUDIO o valor mensal especificado na tabela abaixo para o plano escolhido
| Plano | Valor mensal | Valor anual |
| A – site pequeno – 2 emails | R$30,00 | R$330,00 |
| B – site médio – 5 emails | R$55,00 | R$600,00 |
| C – site grande – 12 emails | R$110,00 | R$1300,00 |
| F – Conta de email extra | R$ 6,00 | — |
6.3.1 Para verificar a tabela de valores atualizada consulte o site https://tmdstudio.com.br ou fale com o atendimento da TMDSTUDIO
6.4 No preço acordado entre as partes não está incluído qualquer previsão inflacionária, na suposição de que a economia permanecerá estável e, no que se refere aos insumos e equipamentos importados, de que o câmbio não sofrerá variações relevantes. Na hipótese de ocorrência de fatos ou atos que possam prejudicar o equilíbrio econômico do contrato, a CONTRATADA poderá reajustar os preços em vigor, de modo a evitar perdas de natureza econômica ou financeira.
CLÁUSLA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
7.1 Pagar pontualmente a mensalidade.
7.2 Não armazenar e nem veicular por meio do seu “site” material, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, ética e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
7.3 Prestar informações verdadeiras acerca do “site” a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações de contato prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes.
7.4 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via email (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
7.5 Responder regressivamente à TMDSTUDIO em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu “site”, incluindo custas e honorários de advogado.
Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.
Abster-se de:
7.5.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
7.5.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do sistema operacional e aplicações do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
7.6 O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.
CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1 Prestar assistência/assessoria ao CLIENTE, solucionando dúvidas na implantação e durante o uso do sistema; O pedido de suporte deverá ser por whatsapp ou email nos canais da TMDSTUDIO, considerando a tabela de feriados da cidade de Novo Hamburgo, RS, das 9:00 às 18:00 horas em dias úteis. Fora do horário estabelecido, será acrescido o valor de R$10,00 da hora/trabalho.
8.2 Garantir o pleno funcionamento do sistema.
8.3 Efetuar os serviços de suporte, manutenção e atualização do “site” e servidor, pelo período que o presente contrato estiver vigente.
8.4 A atualização pode ser de caráter corretivo, ordem legal, otimização ou qualquer modificação que, a critério da CONTRATADA, venha a ser introduzida no sistema no intuito de garantir a evolução tecnológica.
8.5 Fica garantido o total sigilo, na eventual necessidade do acesso às informações do CLIENTE, para manter o sistema em perfeito funcionamento.
CLÁUSULA NONA – SEGURANÇA
9.1 O sistema e sua documentação não poderão ser disponibilizados ou reproduzidos parcial ou totalmente, sem autorização por escrito da CONTRATADA, sob pena de responder pelas penalidades estabelecidas na Lei 9.609/98, bem como a perda de cessão do direito de uso, pagando ainda à CONTRATADA, a título de multa, o correspondente ao preço de 5 (cinco) cópias do sistema, multiplicado pelo número de cópias reproduzidas sem autorização.
9.2 A CONTRATADA reserva-se o direito de proceder auditorias periódicas quanto à correta utilização do sistema.
9.3 Qualquer modificação, alteração, customização ou manutenção no sistema somente poderá ser realizado pela CONTRATADA ou seus colaboradores, sob pena da perda de cessão do direito de uso do sistema.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO IMOTIVADA
10.1 Poderá o presente instrumento ser rescindido pela CONTRATADA, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, respeitando-se um período mínimo de 15 dias, devendo então somente serem finalizadas e pagas as etapas que já estiverem em andamento.
10.2 Em caso de rescisão por parte da CLIENTE, sem comprovação de infração por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA deve ser avisado com aviso prévio de 30 dias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Qualquer omissão ou tolerância das partes no exigir o estrito cumprimento das cláusulas e condições deste CONTRATO ou no exercer uma prerrogativa dele decorrente, não constituirá renúncia e nem afetará o direito da parte contratada em exercê-lo a qualquer tempo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Novo Hamburgo do Estado do Rio Grande do Sul.